Convenção dos Direitos Humanos de toda a Europa descarta casamento homossexual

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Convenção dos Direitos Humanos de toda a Europa descarta casamento homossexual

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Convenção Europeia dos Direitos Humanos rejeita casamento gay.

Por unanimidade, o Tribunal líder mundial dos Direitos Humanos estabeleceu, textualmente, que “não exist direito ao casamento homossexual”.

A Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) não consagra o direito ao casamento homossexual e estabelece que cada Estado é livre para legislar como quiser na questão, avaliou a Corte de Estrasburgo, localizada na França. O tribunal rejeitou o recurso apresentado por dois homossexuais austríacos que querem se unir em matrimônio.

“Não há um consenso entrs Estados membros do Conselho da Europa sobr tema do casamento homossexual”, destacou a CEDH em comunicado.

“As autoridades nacionais são as que podem apreciar melhor as necessidades sociais na questão e  cada  Estado deverá responder de acordo com sua realidade”

Juízes consideram que  “o casamento tem conotações sociais e culturais profundamente ancoradas, que diferem amplamente de uma sociedade para outra”, não se deve ” comunizar” o comportamento da sociedade, cada sociedade deve srganizar livremente sem interferências e imposições, sejam interferências da justiça ou interferências culturais  sutilmente implantadas por esquemas drganizações internacionais, como da OSF.

Horst Michael Schalk, de 48 anos, e seu companheiro, Johann Franz Kopf, 50, ambos residentes em Viena, apresentaram um recurso perante a corte. O casal reivindica desde 2002, sem sucesso, para poderem contrair matrimônio em seu país. Para isso, apresentaram recursos até chegar à instituição plurinacional, que não lhes deu razão.

Em uma audiência na CEDH, em fevereiro passado, os requerentes destacaram que a nova lei sobre as uniões civis homossexuais de 1º de janeiro de 2010 seguia sem permitir-lhes a adoção e, portanto, consideravam que era discriminatória.

Novamente, a corte não lhes deu razão. Embora tenha reconhecido que “uma diferença de tratamento fundamentada na orientação sexual (deve) ser justificada por motivos particularmente imperiosos”, o tribunal destacou que as diferentes formas de união civil que apareceram nos diferentes países da Europa nos últimos anos não devem, obrigatoriamente, “conferir um estatuto análogo em todos os pontos ao casamento”.

Fonte:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/06/convencao-europeia-dos-direitos-humanos-nao-inclui-casamento-gay.html